Censo Rural

Realize com nossas soluções, um censo rural constante, para definição de políticas públicas locais, contribuindo para o desenvolvimento da produção rural e consequentemente com o aumento da receita de ICMS do município, tal receita se reverterá em atendimentos e serviços para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

 

Conheça os produtores do município e indique caminhos eficientes para o aumento da produção.

IPM

Representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes as receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.

O aumento da arrecadação do Estado resulta, necessariamente, no aumento na quota-parte recebida pelas prefeituras, portanto, tão importante quanto o aumento do índice é a política desenvolvida pelo Estado e a contribuição das prefeituras no sentido de viabilizar o incremento da arrecadação:

  • O somatório dos índices municipais totaliza 100%. O aumento do índice de uma prefeitura resulta na redução do índice de outra;

 

  • Embora um município apresente significativo crescimento econômico, outros podem apresentar crescimentos superiores, abocanhando parcelas do IPM dos municípios com desempenhos inferiores;

  • O Valor Adicionado considerado para efeito do cálculo do índice, é o resultante do movimento econômico (adição de riqueza) do município, ou seja, resultante da geração de riquezas, desvinculado da arrecadação do ICMS no Município, mas sob sua abrangência;

65%
Mínimo
para VA

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10%
Indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento de equidade

25%
Demais critérios

VAF

  • VAF 1  - Atividades de Indústria e Comércio

  • VAF 2 -  Prestação de Serviços Tributados pelo ICMS

  • VAF 3 -  Atividades do Agronegócio

  • VAF 4 -  Atividades com Pessoa Física

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O Valor Adicionado é o principal critério para o cálculo do Índice de Participação Municipal – IPM, que define a cota-parte do ICMS pertencente aos municípios.

Nossas soluções organizam os geradores e históricos de Valor Adicionado, além de aplicar toda auditoria para garantir sua correta apuração.

Com o gerenciamento, monitoramento e auditorias constantes da apuração do VALOR ADICIONADO-VA no município, permitirá que seja realizando intervenções junto aos Contribuintes e ao Estado a correta participação na cota-parte do ICMS.

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ICMS

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

Emenda Constitucional nº 108
(26 de agosto de 2020)

Os Estados terão prazo de 2 (dois) anos para aprovar a lei estadual

responsável por definir os critérios de distribuição do ICMS.

A constituição assim como exige que os estados repassem o montante de 50% do IPVA recolhido, também exige que os estados repassem 25% do ICMS. Desses 25%, pelo menos ¾ ou 75% são destinados de acordo com o valor adicionado do município.

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75%.png
25%.png
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Imageamento Aéreo das Áreas Produtoras

Tenha o conhecimento das áreas produtoras, dos produtores e rotas internas do município, assim como a a geração de histórico visual da expansão e evolução da propriedade rural.

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2005

2013

2014

2016

2017

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2003

2010

2014

2016

2017

 

Através do georreferenciamento do CAR, identificar as áreas produtoras e seus proprietários, com a verificação e confrontação sobre a emissão da nota fiscal de produtor.

Consultoria de orientação na elaboração de campanhas de educação tributária, demosntrando todas as vantagens da emissão da nota fiscal dos produtores rurais/pescadores.

Consultoria para o acompanhamento do índice de participação dos municípios na receita do ICMS.

Com a integração dessas informações associada a gestão de serviços, podemos evitar a evasão fiscal e ao mesmo tempo aumentar o controle da produção agrícola.

Evasão Fiscal

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 A partir das informações fornecidas pelo sistema, o sistema auxilia nas decisões em relação aos recursos, atividades e necessidades de cada propriedade rural, identificando de forma segura as ações

para o desenvolvimento do município.

As propriedades rurais podem ser georreferenciadas através do armazenamento das coordenadas geográficas no sistema e da posterior exibição em mapas no Google Earth.

Todos os serviços realizados in loco podem ser georreferenciados, possibilitando a visualização, no mapa, de onde o serviço foi ou será realizado.

O sistema organiza e facilita o planejamento das ações a serem realizadas no município.

Por meio do cronograma das atividades é possível identificar os serviços realizados e os que ainda estão pendentes.

Permite fazer o acompanhamento orçamentário por secretaria, possibilitando também a emissão de duplicatas para cobranças de taxas de serviços.

Integração das bases de dados:

  • Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;

  • CAR - Cadastro Ambiental Rural;

  • Inscrição Estadual de Produtor Rural/Pescador;

  • Controle de Notas Fiscais de Produtor;

  • Registro de Atendimentos Realizados nas propriedades rurais;

  • Registro de Atendimentos Realizados nas comunidades rurais;

  • Questionário digital de levantamento personalizado para o município.